Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/10/2025 17:16:22
Resolução Provincial - 7/1844
ISENTA DO PAGAMENTO DE DÍZIMO A CULTURA DO ALGODÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.