Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 09:31:08
Lei Ordinária - 258/1949
ALTERA A LEI Nº 226, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.