Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/10/2025 07:28:54
Lei Ordinária - 261/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO GOVERNO DA UNIÃO, A ÁREA DE 382 HECTARES DE TERRAS SITUADA NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.