Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/10/2025 11:01:01
Resolução Provincial - 7/1842
DECLARA SEM VIGOR A LEI Nº 01 DE 05/03/1841.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.