Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/10/2025 18:47:14
Lei Ordinária - 278/1949
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1947.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.