Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 18:48:12
Lei Ordinária - 280/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS À D. TABITA DA COSTA E SILVA, VIÚVA DO EX-PROFESSOR FRANKLIN CASSIANO DA SILVA.
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