Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 02:52:35
Lei Provincial - 7/1839
AUTORIZA A APOSENTADORIA AOS EMPREGADOS PROVINCIAS, QUE TIVEREM MAIS DE VINTE CINCO ANOS DE SERVIÇO COM O ORDENADO POR INTEIRO.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 6 DE 12/04/1844.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.