Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 03:33:13
Lei Ordinária - 289/1949
AMPLIA A CARREIRA DE PORTEIRO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.