Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 05:17:15
Lei Ordinária - 291/1949
MODIFICA A LEI Nº 102, DE 9 DE AGOSTO DE 1948, QUE CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS À FIRMA EM ORGANIZAÇÃO “MATADOURO INDUSTRIAL CAMPO GRANDE LTDA.”, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.
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