Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 20:13:51
Lei Ordinária - 293/1949
CONCEDE À D. GEORGINA GUERRA PEDROSO, VIÚVA DO CIDADÃO DURVAL ALFREDO PEDROSO, UMA PENSÃO DE CR$ 300,00, MENSAIS.
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