Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 17:54:25
Lei Ordinária - 299/1949
CONCEDE A DONA ANDRELINA EDITH PINTO UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS).
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.