Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 05:29:19
Lei Ordinária - 306/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DOS EX-COMBATENTES A GLEBA DE TERRA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 657, DE 18.04.49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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