Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 17:54:25
Lei Ordinária - 308/1949
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.