Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 22:49:46
Lei Ordinária - 312/1949
ALTERA O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E A TAXA DE PLANEJAMENTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.