Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 22:49:18
Lei Ordinária - 324/1949
CRIA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO O CARGO DE SECRETÁRIO, PADRÃO N.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.