Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 16/12/2025 08:21:34
Lei Provincial - 7/1835
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UMA COLÔNIA ENTRE OS RIOS SUCURIU, TAQUARI E PIQUIRI, PARA HABITAÇÃO DA HORDA DE INDÍGENAS DA NAÇÃO CAIAPÓ EMIGRADA DA PROVÍNCIA DE GOIÁS PARA ESTA.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 04 DE 19/04/1838.
ALTERADA PELA LEI Nº 04 DE 08/04/1843.
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