Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 10:06:20
Lei Ordinária - 338/1949
CRIA, NA VILA DE “SÃO FÉLIX”, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UMA COLETORIA DE 5ª CLASSE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.