Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 01:30:55
Lei Ordinária - 340/1949
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 87, DE 20 DE JULHO DE 1948, QUE ESTABELECE A ÁREA E OS LIMITES DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS.
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