Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 05:14:45
Lei Ordinária - 346/1949
CONCEDE REMISSÃO À DÍVIDA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO AOS COMPRADORES DE DIAMANTES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.