Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 10:24:39
Lei Ordinária - 349/1949
ELEVA AO PADRÃO Q O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO N, DE ASSISTENTE TÉCNICO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, REDUZ PARA 8 O Nº DE CARGOS DA CLASSE K, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, E CRIA NA MESMA CARREIRA MAIS 1 CARGO CLASSE P, E UM CLASSE Q, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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