Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 10:31:25
Lei Ordinária - 352/1949
CONCEDE REMISSÃO À DÍVIDA DOS SERINGALISTAS REFERENTE AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE AS MERCADORIAS COM QUE SUPRE OS BARRACÕES, ATÉ O PRESENTE EXERCÍCIO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.