Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 18:34:31
Lei Ordinária - 92/1949
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 MENSAIS À DONA MARIA PERES, VIÚVA DO 1º TENENTE REFORMADO, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, JOSÉ LOURIVAL PERES.
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