Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 13:18:31
Lei Ordinária - 94/1949
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 ÀS FILHAS SOLTEIRAS DO FALECIDO ANTÔNIO MODESTO DE MELO, EX-FUNCIONÁRIO DO ESTADO.
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