Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 11:23:00
Lei Ordinária - 94/1949
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 ÀS FILHAS SOLTEIRAS DO FALECIDO ANTÔNIO MODESTO DE MELO, EX-FUNCIONÁRIO DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.