Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 14:34:41
Resolução - 6/1854
REVOGA A LEI PROVINCIAL Nº 09 DE 04 DE MAIO DE 1842, QUE CONFIRMOU O ADITAMENTO FEITO PELA IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DA SÉ AO SEU COMPROMISSO, EM 30 DE ABRIL DO DITO ANO.
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