Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 12:17:41
Lei Ordinária - 102/1950
FIXA O SUBSÍDIO E JETON DOS SENHORES DEPUTADOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.