Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 13:54:18
Lei Ordinária - 106/1950
ABRE NO PRESENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.716,10, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.