Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 14:58:33
Lei Ordinária - 109/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.096.387,70 PARA O FIM QUE MENCIONA.
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