Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 14:58:10
Lei Ordinária - 111/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 162.000,00 PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.