Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 11:23:01
Lei Ordinária - 353/1950
RETIFICA A LEI Nº 253, DE 16 DE AGOSTO DE 1949.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.