Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 12:10:30
Lei Ordinária - 360/1950
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SOCIEDADE MIGUEL COUTO”.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.