Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 04:18:50
Lei Ordinária - 361/1950
CONCEDE À DONA GUILHERMINA BELARMANHA DO NASCIMENTO UMA PENSÃO DE CR$ 3.600,00 ANUAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.