Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 04:18:18
Lei Ordinária - 365/1950
CONCEDE À DONA MARIA ANTUNES FALCÃO, VIÚVA DO DESEMBARGADOR HENRIQUE SOLDO DE BARROS FALCÃO, A PENSÃO DE CR$ 3.600,00 ANUAIS.
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