Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 17:30:37
Lei Ordinária - 365/1950
CONCEDE À DONA MARIA ANTUNES FALCÃO, VIÚVA DO DESEMBARGADOR HENRIQUE SOLDO DE BARROS FALCÃO, A PENSÃO DE CR$ 3.600,00 ANUAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.