Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 04:18:11
Lei Ordinária - 366/1950
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.