Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 13:55:05
Lei Ordinária - 370/1950
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ATRIBUÍDA AOS FUNCIONÁRIOS DAS RECEBEDORIAS DE RENDAS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.