Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 05:44:56
Lei Ordinária - 374/1950
REESTRUTURA A CARREIRA DE MÉDICO, ELEVA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DENTISTA E FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.