Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 20:43:07
Lei Ordinária - 378/1950
CONCEDE À DONA ANA PAES BARRETO, VIÚVA DO DR. AMARO PAES BARRETO, UMA PENSÃO DE CR$ 3.600,00 ANUAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.