Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 19:10:42
Lei Ordinária - 115/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 62.925,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.