Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 19:40:52
Lei Ordinária - 138/1951
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A TÍTULO DE AUXÍLIO, A IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CRUZEIROS, AO DEPARTAMENTO SOCIAL ARQUIDIOCESANO DA CUIABÁ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.