Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/11/2025 20:51:07
Lei Ordinária - 141/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.