Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 19:54:53
Lei Ordinária - 162/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOVE GABINETES DENTÁRIOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.