Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 04:32:36
Lei Ordinária - 169/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO PARA CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS RURAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.