Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 17:01:49
Lei Ordinária - 186/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA PONTE DE MADEIRA DE LEI.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.