Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 17:04:47
Lei Ordinária - 192/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR PARA CR$ 36.000,00 A SUBVENÇÃO DA SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE NA. SA. DO LIVRAMENTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.