Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 17:25:26
Lei Ordinária - 198/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR IMPRIMIR NA IMPRENSA OFICIAL, ANUALMENTE, DUAS OBRAS INÉDITAS CONSIDERADA DE VALOR CIENTÍFICO DIDÁTICO OU LITERÁRIO.
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