Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 22:59:21
Lei Ordinária - 198/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR IMPRIMIR NA IMPRENSA OFICIAL, ANUALMENTE, DUAS OBRAS INÉDITAS CONSIDERADA DE VALOR CIENTÍFICO DIDÁTICO OU LITERÁRIO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.