Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/10/2025 09:55:04
Lei Ordinária - 198/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR IMPRIMIR NA IMPRENSA OFICIAL, ANUALMENTE, DUAS OBRAS INÉDITAS CONSIDERADA DE VALOR CIENTÍFICO DIDÁTICO OU LITERÁRIO.
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