Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 17:25:51
Lei Ordinária - 199/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MUNICÍPIO DE NIOAQUE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 60.000,00.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.