Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 18:47:37
Lei Ordinária - 201/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.