Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 20:34:59
Lei Ordinária - 207/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.