Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 20:24:17
Lei Ordinária - 209/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CR$ 150.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA 8.0.00 – CONSIGNAÇÃO 0.01 – SUBSÍDIO AOS DEPUTADOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.