Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 15:48:46
Lei Ordinária - 387/1951
DISPÕE SOBRE PENSÃO À VIÚVA UBALDINA BARBOSA GONÇALVES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.