Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 15:00:01
Lei Ordinária - 391/1951
ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO, FIXA VENCIMENTOS PARA OS SEUS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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